EUA Aceitam Consulta do Brasil na OMC, Mas Invocam Segurança Nacional

Os Estados Unidos concordaram em abrir consultas solicitadas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), formalizadas no início de agosto. Em documento encaminhado na segunda-feira (18) ao órgão, Washington ressalta, contudo, que parte das medidas citadas pelo governo brasileiro envolve questões de segurança nacional e, por isso, não estariam sujeitas ao mecanismo de solução de controvérsias da entidade.

“Sem prejuízo dessas opiniões, os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas. Estamos prontos para discutir uma data mutuamente conveniente”, afirma o comunicado do governo norte-americano.

Segundo o texto, algumas das ações mencionadas pelo Brasil se baseiam na Lei de Emergências Nacionais e na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usadas para justificar tarifas relacionadas à segurança nacional. O então presidente Donald Trump classificou as medidas como essenciais para enfrentar “grandes e persistentes déficits comerciais” que, na avaliação norte-americana, ameaçam a economia e a segurança do país.

A administração Trump acrescenta que políticas recentes adotadas pelo Brasil “minam o Estado de Direito” e colocam em risco a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA. O documento destaca ainda que cada membro da OMC tem autonomia para definir quais providências considera necessárias à proteção de seus interesses essenciais de segurança.

Alcance da solicitação brasileira

O pedido encaminhado por Brasília envolve uma investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301, que examina supostas práticas comerciais desleais. Os pontos levantados incluem:

Imagem: Shealah Craighead via canalrural.com.br

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
• Tarifas preferenciais consideradas injustas;
• Aplicação de medidas anticorrupção;
• Proteção da propriedade intelectual;
• Acesso ao mercado de etanol;
• Desmatamento ilegal.

Para Washington, a abertura de investigação da Seção 301 apenas sinaliza que “barreiras tarifárias e não tarifárias merecem análise aprofundada e possíveis respostas”. Ainda de acordo com os EUA, o procedimento não configura medida que afete a aplicação de acordos da OMC no território de um membro, motivo pelo qual não atenderia aos requisitos formais para consultas no âmbito da organização.

Com a aceitação do pedido, Brasil e Estados Unidos deverão agendar, em data a ser definida, a primeira rodada de conversas sobre o tema em Genebra.

Com informações de Canal Rural