FPA Apoia Derrubada de Vetos ao Licenciamento Ambiental

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu, em reunião realizada na terça-feira (14) em Brasília, atuar pela derrubada dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).

No encontro, parlamentares da Coalizão das Frentes Produtivas alertaram que a manutenção dos vetos pode travar investimentos, reduzir a geração de empregos e ampliar a insegurança jurídica. Para o consultor de infraestrutura José Américo, o modelo atual de licenciamento é “excessivamente demorado” e necessita de modernização.

A nova legislação estabelece regras para simplificar o licenciamento de obras e atividades em setores como agropecuária, energia, mineração, infraestrutura e logística. Dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso, 63 foram vetados com a justificativa de que poderiam fragilizar a proteção ambiental e a competência dos órgãos licenciadores.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada para negociar com o governo e lideranças do Congresso antes da votação, marcada para quinta-feira (16), às 10h. Segundo a parlamentar, os vetos retiram autonomia de estados e municípios em obras de impacto local e precisam ser apreciados antes de a lei entrar em vigor, em fevereiro de 2026.

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que a frente trabalhará pela rejeição “de parte significativa ou de todos” os vetos, preservando apenas os trechos que possam ser contemplados em projetos futuros.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a mobilização busca equilíbrio entre economia e meio ambiente. “O diálogo com o governo continua. O que não puder ser acordado, iremos ao voto”, declarou.

Imagem: Agência FPA via canalrural.com.br

Entre os vetos mais contestados está o licenciamento especial em fase única, que permitiria análise simplificada para empreendimentos de baixo impacto. O Executivo recomenda que essa modalidade seja restrita a projetos prioritários do governo, acompanhados por equipes técnicas especializadas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou negociações para manter ao menos 15 vetos. “Se não houver consenso, o Congresso decidirá”, disse.

A sessão conjunta do Congresso Nacional que definirá o destino dos vetos acontece nesta quinta-feira (16).

Com informações de Canal Rural