FPA: Governo Usa Máquina Pública na Moratória da Soja

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acusou o governo federal de empregar a estrutura estatal para sustentar a Moratória da Soja, acordo privado firmado em 2006 entre tradings, indústrias e organizações não governamentais. A crítica foi apresentada durante a reunião-almoço da bancada nesta terça-feira (23).

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a atuação do Executivo caracteriza “uso indevido da máquina pública”, já que o pacto não conta com respaldo legal além do Código Florestal (Lei 12.651/2012). “Estamos diante de um caso grave de desvio de finalidade”, declarou.

O embate ganhou força depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abrir, em agosto, processo por indícios de cartel contra as empresas signatárias e determinar a suspensão da moratória. Em resposta, o secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima, classificou a decisão como “subversão absoluta” e anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo, considerado pelo governo um complemento de política pública.

Para Lupion, a entrada da AGU agrava o cenário. “Quando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chama a AGU para o processo, o Estado passa a atuar contra os produtores rurais. Nossa obrigação é participar também e apoiar as ações no Cade”, disse.

Pedidos de investigação

Na Comissão de Agricultura da Câmara (Capadr), foi aprovado requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure o uso de recursos do MMA na defesa da moratória.

Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) reforçou que o pacto ignora o Código Florestal, validado pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu diálogo para substituir a moratória por um acordo envolvendo todos os atores.

Imagem: Aprosoja MT via canalrural.com.br

No Senado, o 2º vice-presidente da FPA, Jaime Bagattoli (PL-RO), criticou as restrições impostas a produtores que abriram áreas após 2008 dentro da legalidade. “O fundamental é que o produtor não continue arcando com prejuízos”, afirmou.

Impactos alegados

Pela Moratória da Soja, as empresas comprometem-se a não comprar grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que o desmate seja permitido pelo Código Florestal. Entidades do setor estimam que a medida já tenha afetado mais de 4,2 mil agricultores em Mato Grosso, com perdas superiores a R$ 20 bilhões.

Pedro Lupion concluiu que a FPA usará “todas as ações políticas possíveis” para que o governo deixe o debate, mantendo a discussão restrita às partes privadas e aos órgãos de controle.

Com informações de Canal Rural