FPA mantém posição firme para derrubar dois vetos de Lula na lei de licenciamento ambiental

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomou, na quarta-feira (13), as reuniões semanais após o recesso do Congresso Nacional e colocou no centro dos debates os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo Marco do Licenciamento Ambiental, sancionado na sexta-feira (8).

Segundo o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, o Palácio do Planalto “desmontou” a proposta aprovada pelo Legislativo. O parlamentar afirmou que o setor produtivo considera inegociável a reversão de dois vetos:

• restabelecer a autonomia dos estados para definir regras de licenciamento;
• eliminar a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a concessão de licenças simplificadas.

“O projeto aprovado e o texto sancionado não se conversam. Se tudo ficar como está, o Brasil ficará sem uma lei de licenciamento ambiental”, declarou o deputado. Ele acrescentou que, sem a derrubada dos vetos, obras públicas de infraestrutura, como escolas, creches e rodovias, continuarão paradas por excesso de burocracia.

Sobre o CAR, Zé Vitor lembrou que muitos produtores entregam toda a documentação necessária e aguardam por longos períodos até a liberação das licenças devido à lentidão dos órgãos ambientais.

O senador Jayme Bagattoli (PL-RO) avaliou os vetos como um “retrocesso”, ao argumentar que o Código Florestal brasileiro já impõe regras consideradas das mais rígidas do mundo.

Imagem: Agência Marca Studio Criativo via canalrural.com.br

A FPA pretende divulgar até sexta-feira (15) um documento que listará os pontos passíveis de negociação com o governo e aqueles que a bancada classifica como inegociáveis — entre eles, a autonomia dos estados e a retirada do CAR nas licenças simplificadas.

Com informações de Canal Rural