Governo Aciona Lei de Reciprocidade contra Tarifas dos EUA

O governo brasileiro iniciou nesta sexta-feira (29) o procedimento para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à sobretaxa de 50% imposta por Washington sobre exportações do país.

A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolve o Ministério das Relações Exteriores, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. A partir de agora, serão abertas consultas formais para definir quais ações poderão ser adotadas.

A Camex terá até 30 dias para produzir um relatório técnico que avalie o impacto das tarifas norte-americanas e aponte possíveis retaliações. Entre as alternativas em análise estão:

• Tarifas adicionais sobre produtos e serviços dos Estados Unidos;
• Medidas no campo da propriedade intelectual, como restrições a registros ou uso de patentes americanas.

Os Estados Unidos devem receber notificação oficial ainda hoje sobre o início do processo. Caso seja confirmada base legal para retaliação, o governo criará um grupo de trabalho específico para determinar as contramedidas.

Imagem: Agência Brasil via canalrural.com.br

Em entrevista à imprensa na quinta-feira (28), no México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a aplicação da lei busca acelerar o diálogo com Washington. Segundo ele, o Brasil recorreu ao mecanismo como forma de pressão, depois de não obter resposta a pedidos de reunião.

Com informações de Canal Rural