Governo Define Regras Para Prevenir Incêndio Rural

O governo federal publicou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, resolução no Diário Oficial da União que estabelece diretrizes de prevenção a incêndios florestais em propriedades rurais. O texto foi aprovado pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

A norma proíbe o uso de fogo em pastagens, áreas agrícolas ou de manejo florestal sem autorização prévia e formal do órgão ambiental competente. Também impõe regras para a construção de aceiros e para a realização de queima controlada, ambas dependentes de orientação técnica e liberação oficial.

Principais exigências

• Instalação de sistemas de monitoramento, comunicação e alerta para acionar brigadas locais ou os Corpos de Bombeiros Militares;
• Uso de aeronaves adaptadas para transporte e lançamento de água;
• Manutenção periódica de máquinas e equipamentos agrícolas;
• Disponibilidade de reservatórios naturais ou artificiais de água e bombas capazes de abastecer equipamentos, veículos ou aeronaves de combate ao fogo.

Todos os imóveis rurais, exceto os explorados por agricultores familiares, deverão elaborar e cumprir as ações previstas na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou no Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.

Os produtores terão prazo de dois anos para se adequar. Segundo a resolução, o atendimento às determinações da PMIF poderá ser considerado atenuante em eventuais punições por incêndios. As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira.

Imagem: CBMMG via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural