Governo Enfrenta Resistência do Agro Após MP da LCA Caducar

O Palácio do Planalto viu ruir, no início de outubro, a Medida Provisória 1303/2025, que pretendia taxar aplicações financeiras voltadas ao agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Sem apoio suficiente, a proposta perdeu a validade após ser retirada da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados em 1º de outubro.

A MP havia sido aprovada pela Comissão Mista com placar apertado de 13 votos a 12, mas precisava ser confirmada no plenário. Na votação para manter o texto em discussão, a oposição conseguiu 251 votos para tirá-lo da agenda, contra 193 favoráveis à manutenção, encerrando as chances de avanço.

A derrota contrasta com a aprovação unânime, no mesmo dia 1º, do projeto de lei da Reforma do Imposto de Renda, prioridade do governo que seguiu para análise do Senado. O Planalto contava com a MP como segunda vitória consecutiva para reforçar o discurso de responsabilidade fiscal.

Bancada do agro mantém pressão

Com mais de 300 parlamentares, a bancada ruralista resistiu à tributação de instrumentos considerados essenciais para financiar a atividade agropecuária. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o agronegócio responde por quase 25% do Produto Interno Bruto e por 28,34 milhões de empregos diretos e indiretos.

Para a safra 2025/26, o Plano Safra reservou R$ 516,2 bilhões, abaixo dos R$ 599 bilhões pleiteados pelas entidades do setor. Integrantes da bancada afirmam que qualquer taxação sobre LCA, Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) ou Fiagro reduz a atratividade dos papéis e, consequentemente, o volume de recursos para produtores.

Próximos passos do governo

Após a caducidade da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que buscará novas formas de aumentar a arrecadação. No entanto, elevar impostos sem sinalizar controle de gastos pode dificultar o diálogo com o grupo parlamentar considerado decisivo para futuras votações.

Além da questão tributária, o governo ainda terá de negociar outros temas sensíveis, como eventuais mudanças em alíquotas do IOF, para garantir maioria no Congresso em ano pré-eleitoral.

Com informações de Canal Rural