Governo Fatiará Ajuste Fiscal em Dois Projetos de Lei

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (21) que o Executivo enviará ao Congresso dois projetos de lei para substituir a medida provisória do IOF, rejeitada pela Câmara no início do mês. A estratégia, segundo ele, busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação das propostas.

Em entrevista à GloboNews, o ministro explicou que cada texto tratará de um eixo distinto:

• Controle de gastos públicos, com previsão de economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões;
• Aumento de arrecadação, incluindo a taxação de empresas de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs, estimada em R$ 3,2 bilhões em 2025 — R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.

Haddad afirmou que as propostas podem ser protocoladas ainda hoje. Parte dos deputados, segundo o ministro, demonstra disposição para inserir os temas em projetos já em curso, o que pode acelerar as votações.

Ao optar pela divisão, a equipe econômica espera votar primeiro os pontos de maior consenso, deixando de fora, por enquanto, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que geraram tensão durante a tramitação da MP original.

Mais cedo, o titular da Fazenda disse que o governo também busca fechar, ainda nesta terça-feira, uma solução para o Orçamento de 2026. A peça prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões. “Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, declarou.

Imagem: Lula Marques via canalrural.com.br

Os novos projetos deverão compor a base do ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está marcada para novembro. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que a segmentação das propostas permita recuperar parte do plano fiscal afetado pela rejeição da MP do IOF.

Com informações de Canal Rural