Governo Faz Acordo e Mantém Isenção de LCI e LCA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados fecharam um entendimento para votar a Medida Provisória que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A negociação foi concluída em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). De acordo com Haddad, ajustes feitos pelo Executivo e pelos parlamentares destravaram o texto.

Principais pontos do acordo

• Isenção preservada: o governo recuou da ideia de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atendendo a pedidos do setor produtivo.
• Arrecadação menor: a previsão de receita para 2026 cai em cerca de R$ 3 bilhões, passando de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões.
• Apostas eletrônicas: foi descartado o aumento de imposto sobre casas de apostas, mas empresas que atuavam antes da regulamentação pagarão 30% da receita obtida no período.
• Regulação apertada: critérios serão reforçados para garantir que recursos de LCI e LCA financiem efetivamente o crédito imobiliário e agropecuário.

Haddad afirmou que, após os esclarecimentos, o calendário de votação deve avançar com apoio do governo ao relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder a validade.

Imagem: Lula Marques via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural