Governo Já Devolveu R$ 2,8 Bilhões por Descontos Irregulares

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (29) que já restituiu R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de associações, sindicatos e entidades de classe em seus benefícios.

O balanço considera dados até 26 de dezembro e integra um acordo administrativo criado para evitar ações judiciais. Segundo o INSS, 4,1 milhões de beneficiários tiveram pedidos de contestação analisados e atendidos, recebendo os valores de volta diretamente em conta.

Como funcionam as contestações

• Foram registradas 6.362.898 solicitações para contestar descontos associativos.
• Dessas, 6.231.376 partiram de segurados que não reconheceram as cobranças.
• Apenas 131.522 confirmaram ter autorizado os descontos.

Até o momento, 44 entidades foram notificadas a apresentar documentos que comprovem a autorização dos débitos. Houve resposta em 1.592.421 solicitações de apuração.

Canais de atendimento

• Meu INSS (app e site): 3.440.069 pedidos (54,1%)
• Agências dos Correios: 2.259.424 pedidos (35,5%)
• Central 135: 419.924 pedidos (6,6%)
• Contestações de ofício: 243.239 registros abertos pelo próprio INSS

O prazo para contestar descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. O acordo vale para cobranças efetuadas entre março de 2020 e março de 2025. A adesão garante ressarcimento sem necessidade de processo judicial.

Depois de protocolar a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Se não houver resposta, o sistema aprova automaticamente o reembolso ao segurado.

Imagem: canalrural.com.br

Os descontos associativos estão suspensos desde abril, após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar esquema de fraudes. O caso também é alvo de investigação por uma CPMI no Congresso Nacional.

Com informações de Canal Rural