Governo libera MP de R$ 30 bilhões para exportadores atingidos por tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, uma medida provisória que destina até R$ 30 bilhões a empresas brasileiras prejudicadas pelo aumento de tarifas aplicado pelos Estados Unidos.

O pacote, detalhado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca dar alívio imediato aos exportadores e proteger empregos no setor.

Principais ações

• Sistema de Crédito à Exportação: reativação da linha de financiamento para os setores afetados, com ampliação a todo o segmento exportador.
• Sistema de Seguro: cobertura garantida por meio do Fundo Garantidor para reduzir riscos das operações.
• Reintegra: devolução de parte dos tributos sobre exportações, transformada em crédito tributário; programa será encerrado no fim de 2026, quando a reforma tributária prevê isenção para exportadores.
• Compras governamentais flexíveis: estados e municípios poderão adquirir produtos perecíveis originalmente destinados aos EUA e usá-los na merenda escolar e em outros programas alimentares.

Haddad afirmou que o governo continuará acompanhando os efeitos do tarifaço e que outros segmentos poderão ser incluídos, citando soja e algodão como exemplos que disputam espaço com produtores norte-americanos.

A MP entra em vigor de forma imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias para manter sua validade.

Imagem: Antonio Cruz via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural