Governo Libera Lista de Itens Prioritários do Brasil Soberano

O governo federal disponibilizou nesta sexta-feira (12) a relação de produtos que terão acesso preferencial ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano. A iniciativa foi criada para socorrer exportadores afetados pelas tarifas extras adotadas pelos Estados Unidos em 30 de julho deste ano.

A tabela com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) já pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Principais pontos do programa

• Serão contemplados 9.777 produtos; 9.075 entram automaticamente e outros 702 dependem de autodeclaração de prejuízo nas vendas externas.
• O Fundo Garantidor de Exportações (FGE) assegura R$ 30 bilhões em crédito com juros reduzidos a empresas que comprovem perda de ao menos 5% do faturamento.
• Outros R$ 10 bilhões estarão disponíveis por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• Para acessar os recursos, a companhia deve estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Finalidades e condições

Os financiamentos poderão ser aplicados em:

• capital de giro, inclusive para produção de bens atingidos pelo tarifaço;
• aquisição de bens de capital;
• investimentos para adequar a atividade produtiva, fortalecer cadeias e inovar produtos, serviços ou processos.

Os prazos variam de cinco a dez anos, com carência de 12 a 24 meses, conforme a modalidade escolhida.

Imagem: Claudio Neves via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural