Governo Lista Produtos para Crédito Emergencial

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (12), a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, que apresenta a relação de produtos afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. O documento regulamenta o acesso à linha de crédito emergencial do programa Brasil Soberano, criado para mitigar os efeitos do “tarifaço”.

Lançado em 13 de agosto, o Brasil Soberano oferece R$ 30 bilhões em financiamento por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com foco em proteger exportadores, preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos.

A tabela de produtos, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), é dividida em duas categorias:

• Lista 1: itens que entram automaticamente no cálculo do faturamento das exportações.
• Lista 2: produtos que exigem autodeclaração do exportador para comprovar o impacto das tarifas.

Os recursos terão prioridade para empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, obtiveram ao menos 5% de seu faturamento com produtos atingidos pelo aumento tarifário. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 10 bilhões adicionais para operações de menor valor.

Para ter acesso aos financiamentos, as companhias devem estar em situação regular perante a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação ficam impedidas de contratar, salvo quando houver plano de recuperação aprovado pela Justiça.

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As linhas de crédito preveem prazos de cinco a dez anos, com carência de 12 a 24 meses. Os limites são:

• Até R$ 150 milhões por empresa para aquisição de bens de capital e investimentos;
• Até R$ 200 milhões em capital de giro para grandes empresas;
• Até R$ 35 milhões em capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.

Segundo o Executivo, os financiamentos são reembolsáveis e o risco é assumido pelas instituições financeiras, sem impacto sobre o resultado primário.

Com informações de Canal Rural