Governo Mantém Isenção de LCAs e LCIs

O governo federal decidiu preservar a isenção tributária sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A medida será incorporada ao parecer da Medida Provisória 1.303/25, segundo o relator Carlos Zarattini (PT-SP), após aval do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A MP trata da tributação de investimentos e precisa ser aprovada na comissão mista do Congresso e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira, 8 de maio, para não perder a validade.

Pressão do setor agropecuário

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vinha criticando a proposta inicial de aplicar alíquota de 7,5% sobre LCAs e LCIs. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), argumentava que a cobrança poderia restringir o crédito privado ao campo.

Outras fontes de arrecadação previstas

• Tributação de apostas eletrônicas (bets) com alíquota de 18%.
• Cobrança de 17,5% sobre aplicações financeiras a partir de 2026.
• Imposto sobre operações de grandes empresas de tecnologia (big techs) que atuam no país.

O Planalto calcula arrecadar cerca de R$ 21 bilhões com o conjunto das medidas, valor destinado a compensar perdas provocadas pela derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e já previsto no orçamento de 2025.

Imagem: Pixabay via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural