Governo Pede Manutenção de Vetos ao Licenciamento Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou na noite de quarta-feira (26) uma nota pública solicitando que o Congresso Nacional mantenha os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A manifestação antecede a sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (27), quando deputados e senadores analisarão diversos vetos do Executivo, inclusive os referentes ao licenciamento.

Segundo o MMA, os vetos foram aplicados para:

• proteger o meio ambiente e a saúde da população;
• assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;
• incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil;
• garantir direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

A pasta argumenta que, após sediar a COP30 e reduzir em 50% o desmatamento na Amazônia, o país necessita de uma legislação “robusta e avançada” para enfrentar eventos climáticos extremos e prevenir desastres ambientais semelhantes aos de Mariana, Brumadinho, Paraná e Rio Grande do Sul.

Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem a derrubada dos vetos. Para o grupo, a manutenção das restrições ameaça investimentos, emprego e segurança jurídica.

Imagem: Agência Brasil via canalrural.com.br

Entre os pontos mais questionados está o veto ao licenciamento especial em fase única, mecanismo que permitiria análise simplificada para empreendimentos de baixo impacto. O governo quer limitar essa licença única a projetos considerados prioritários pelo Executivo, com avaliação de equipes técnicas específicas.

A votação dos vetos está prevista para iniciar na tarde desta quinta-feira.

Com informações de Canal Rural