Governo Quer Regulamentar Mercado de Carbono até 2026

O Ministério da Fazenda pretende publicar, até dezembro de 2026, todas as normas infralegais que permitirão a implantação do mercado regulado de carbono no país. O compromisso foi anunciado nesta quinta-feira (27) pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono da pasta, Cristina Reis.

Criada em outubro, a secretaria ficará encarregada de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030.

Potencial econômico e metas de redução

Segundo Cristina Reis, o mercado de carbono pode gerar oportunidades de renda, reduzir desigualdades e impulsionar o crescimento econômico em:

• quase 6% até 2040;
• 8,5% até 2050.

Estimativas do Banco Mundial indicam que as emissões dos setores regulados podem cair:

• 21% até 2040;
• 27% até 2050.

O preço da tonelada de carbono deve começar em US$ 30 e alcançar US$ 60 em uma segunda fase.

Ampliação do escopo e preparação da economia

A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, informou que a equipe conduz estudos e análise de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O objetivo é preparar o país para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja considerada irreversível.

Ela ressaltou que o Brasil precisa estar capacitado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e competir globalmente, cabendo ao Estado apoiar a transição para uma economia de baixo carbono.

Imagem: Ministério da Agricultura via canalrural.com.br

Integração com a reforma tributária

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita a janela aberta pela reforma tributária. O novo órgão integrará a estratégia de fortalecimento do Plano de Transformação Ecológica e de modernização de instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.

Durigan lembrou que, desde 2023, o governo mantém programação contínua para avançar na agenda de descarbonização, e classificou a nova secretaria como um passo “concreto e fundamental” para estruturar o mercado regulado no país.

A Fazenda avalia que a regulamentação deve atrair investimentos em atividades de baixo carbono, aumentar a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica nacional.

Com informações de Canal Rural