Governo reformula FGCE para reduzir riscos e impulsionar exportações brasileiras

O Ministério da Fazenda apresentou na quarta-feira (13) uma ampla mudança no Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE), criado para ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado externo e diminuir a exposição fiscal da União.

Como vai funcionar

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o novo modelo transfere boa parte do risco hoje concentrado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para o FGCE. A estrutura passará a absorver sinistros menores ao longo do tempo, utilizando os prêmios pagos pelos exportadores, e recorrerá ao Tesouro apenas em situações extremas, já previstas no orçamento do ano seguinte.

“Se ocorrer um sinistro hoje, o impacto é imediato e integral nas contas públicas. Com a reforma, apenas casos de grande monta chegarão à União”, explicou Ceron.

Parceria com setor privado

O governo quer operar o FGCE em regime de parceria público-privada, aproximando o mecanismo das práticas do mercado de seguros. Assim como seguradoras compartilham riscos entre si, parte da exposição ficará com instituições financeiras, o que, segundo a equipe econômica, permitirá maior alcance do seguro de crédito à exportação e facilitará o acesso das empresas.

Foco em micro e pequenas empresas

Uma das principais novidades é a possibilidade de concessão de garantias por carteira, e não por operação individual. A medida deve reduzir custos e tempo de análise, beneficiando:

• micro, pequenas e médias empresas;
• exportadores de ciclos produtivos curtos;
• segmentos como perecíveis e manufaturados de menor densidade tecnológica.

Hoje, micro e pequenas companhias respondem por menos de 1% das exportações brasileiras, enquanto na Itália essa fatia chega a cerca de 30%. No âmbito do FGE, elas também representam menos de 1% das operações; em países como Índia e Coreia do Sul, quase 40% do seguro de crédito à exportação vai para empresas desse porte.

Imagem: Divulgação via canalrural.com.br

Ajustes regulatórios

O governo planeja ainda rever o prazo mínimo de dois anos exigido para operações cobertas pelo FGE, regra que exclui grande parte das vendas de curto prazo predominantes entre pequenos exportadores.

As mudanças, segundo o Ministério da Fazenda, foram anunciadas em meio às tarifas mais altas impostas pelos Estados Unidos, mas têm caráter estrutural e objetivo de longo prazo: modernizar o sistema de apoio à exportação e estimular a busca por novos mercados.

Com informações de Canal Rural