Haddad Defende Cobrança de 5% em LCA e LCI para Evitar Cortes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a aplicação de alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) é indispensável para equilibrar as contas públicas em 2026 sem necessidade de reduzir gastos.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Haddad explicou que a Medida Provisória 1303, que propõe a taxação, preserva programas sociais e emendas parlamentares, evitando cortes em despesas discricionárias que poderiam afetar o Plano Safra e investimentos em infraestrutura.

Segundo o ministro, estudos do Ministério da Fazenda demonstram que parte do benefício fiscal atualmente concedido às LCA e LCI não chega ao produtor rural, permanecendo no sistema financeiro e alimentando a especulação. “Precisamos corrigir distorções sem acabar com o incentivo à emissão de títulos privados”, pontuou.

Haddad também lembrou que o governo editou neste ano uma medida provisória que libera R$ 12 bilhões para auxiliar municípios atingidos por eventos climáticos extremos. A iniciativa prevê atendimento a mais de mil cidades, sendo 29% delas no Rio Grande do Sul.

Imagem: Lula Marques via canalrural.com.br

Ao comentar a reforma tributária, o ministro afirmou que o setor agropecuário recebeu “o melhor tratamento possível”, citando a desoneração sobre proteína animal, que, de acordo com ele, reduzirá o preço da carne para todas as faixas de renda.

Com informações de Canal Rural