Impasse Sobre Licenciamento Ambiental Após 63 Vetos de Lula

O novo marco do licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso Nacional em julho deste ano, segue sem consenso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar 63 dos 398 dispositivos do texto e encaminhar a Medida Provisória 1.308/2025, além de um novo projeto de lei complementar.

O projeto original foi apresentado em junho de 2004 pelo então deputado Luciano Zica (PT-SP) e outros 24 parlamentares. À época, os autores apontaram falta de estrutura pública e insegurança jurídica como gargalos do licenciamento. Duas décadas depois, as queixas permanecem: carência de recursos humanos, excesso de burocracia e dificuldades operacionais.

Com a publicação dos vetos, a matéria volta ao centro do debate no Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já anunciou que pretende derrubar pontos considerados “inegociáveis”, entre eles a exigência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado para licenças simplificadas e a definição de autonomia de estados e municípios na concessão de licenças.

Situação do Código Florestal

O impasse se soma a problemas de implementação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que criou o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Passados mais de dez anos, menos de 5% dos cadastros foram validados, o que dificulta o controle efetivo do desmatamento.

Pressão de Mercado e Avanços Tecnológicos

Enquanto o debate legislativo se arrasta, cresce a exigência de mercados importadores por padrões mínimos de sustentabilidade ambiental e social. Produtores brasileiros têm recorrido à tecnologia, sobretudo à biotecnologia, para aumentar a produtividade sem ampliar a área cultivada. Na década de 1970, a soja rendia cerca de 20 sacas por hectare; hoje, a média nacional chega a 70 sacas, e alguns produtores ultrapassam 100 sacas por hectare.

Imagem: Guilherme Soares via canalrural.com.br

Especialistas argumentam que a validação do CAR poderia acelerar a regularização fundiária, facilitar o acesso a crédito, garantir rastreabilidade e reforçar a conformidade ambiental, contribuindo para atender às novas demandas do mercado e reduzir a pressão sobre florestas.

Mesmo com a sanção parcial, o futuro do licenciamento ambiental no Brasil depende agora da análise dos vetos pelo Congresso e, possivelmente, de decisões judiciais que poderão definir pontos ainda contestados.

Com informações de Canal Rural