Isenção de IR até R$ 5 Mil Deve Injetar R$ 28 Bi

O governo federal prevê que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais colocará R$ 28 bilhões em circulação na economia. A estimativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite de domingo (30).

Segundo cálculos oficiais, um funcionário que receba salário de R$ 4.800 deixará de pagar o tributo, obtendo economia anual de cerca de R$ 4 mil.

Faixas mantidas

A medida mexe apenas na faixa de isenção e nos descontos, sem revisar toda a tabela do Imposto de Renda. Assim, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará enquadrado na alíquota máxima de 27,5%. De acordo com o governo, corrigir integralmente a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.

Compensação

Para compensar a redução de arrecadação, a nova lei cria uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil (aproximadamente R$ 50 mil mensais). A mudança deve atingir cerca de 140 mil pessoas consideradas de alta renda.

Hoje, esse grupo paga uma alíquota efetiva média de 2,5%, favorecido por rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Trabalhadores assalariados contribuem, em média, entre 9% e 11%.

Exceções

A cobrança extra não incide sobre contribuintes que já recolhem alíquotas superiores a 10% nem sobre:

Imagem: Marcello Casal Jr. via canalrural.com.br

• ganhos de capital;
• heranças e doações;
• rendimentos recebidos acumuladamente;
• aplicações isentas, como poupança;
• aposentadorias por moléstia grave;
• indenizações.

Limites para dupla tributação

A lei também fixa tetos para impedir que a soma dos tributos pagos por empresas e por seus sócios ultrapasse percentuais definidos para os setores financeiro e não financeiro. Se o limite for excedido, o contribuinte terá direito a restituição na declaração anual.

As novas regras entram em vigor a partir de janeiro.

Com informações de Canal Rural