Justiça dos EUA invalida tarifas de Trump sobre produtos brasileiros

A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos (U.S. Court of International Trade) concluiu que as tarifas de até 50% aplicadas a importações brasileiras durante o governo Donald Trump violam a Constituição norte-americana. A decisão afirma que o então presidente não tinha amparo legal para acionar o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) com o objetivo de impor sanções comerciais amplas, sob o argumento de ameaça à segurança nacional.

O tribunal observou que o IEEPA, de 1977, autoriza apenas medidas pontuais voltadas à segurança, e não o uso de tarifas generalizadas por decreto presidencial. Segundo a Corte, o Congresso dos EUA jamais delegou ao Executivo o poder de instituir tais sobretaxas de forma unilateral.

Trâmite no Legislativo

O tema chegou ao Senado, que aprovou resolução bipartidária pedindo a retirada das tarifas contra o Brasil. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Representantes, onde enfrenta resistência de parlamentares alinhados a Trump.

Impacto para o Brasil

As sobretaxas atingiram sobretudo o agronegócio brasileiro. Exportações de carnes, café, açúcar e etanol sofreram tarifas adicionais de até 50%, encarecendo produtos e reduzindo a competitividade em um momento de custos financeiros elevados no país.

À época da adoção das medidas, o Brasil registrava déficit na balança comercial com os Estados Unidos, o que, para especialistas, enfraquecia o argumento de ameaça à economia norte-americana.

Imagem: produzida com IA via canalrural.com.br

Veículos como Associated Press e Washington Post destacaram que o Judiciário reconheceu abuso de poder na aplicação das tarifas. Para o comentarista Miguel Daoud, ouvido pelo Canal Rural, a decisão norte-americana expõe a ausência de base legal e moral das sanções.

Com a sentença em vigor e a pressão do Senado, o futuro das tarifas dependerá agora da deliberação final da Câmara dos Representantes.

Com informações de Canal Rural