Justiça dos EUA Classifica Tarifas de Trump como Ilegais

O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, decidiu nesta sexta-feira, 29 de setembro, que a maior parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. A decisão foi tomada por 7 votos a 4.

Embora tenha considerado as tarifas ilegais, a Corte determinou que elas permaneçam vigentes até 14 de outubro, prazo concedido para que o governo Trump recorra ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

O tribunal avaliou as chamadas tarifas recíprocas anunciadas em abril, durante a guerra comercial, e outro pacote de cobranças imposto em fevereiro contra China, Canadá e México. Medidas amparadas por outras legislações, como as aplicadas sobre aço e alumínio, não foram afetadas.

Na sentença, os juízes afirmaram que o Estatuto de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) concede ampla autoridade ao presidente para responder a emergências nacionais, mas não prevê a imposição de tarifas ou tributos.

“O texto não menciona tarifas nem estabelece salvaguardas processuais que limitem o poder presidencial de taxar”, registra o acórdão.

Impacto para exportadores

O comentarista Miguel Daoud, do Canal Rural, afirmou que Trump utiliza tarifas como arma política, o que, segundo ele, gera inflação nos Estados Unidos, incerteza para investidores e ameaça a confiança internacional.

Imagem: Isac Nóbrega via canalrural.com.br

Daoud acrescentou que produtos brasileiros como café, carne e açúcar estão entre os mais atingidos, deixando produtores sujeitos a custos maiores e à volatilidade comercial.

Para o analista, se a Suprema Corte mantiver a decisão, ficará estabelecido que o presidente não pode agir sozinho em medidas que afetam o comércio global.

Com informações de Canal Rural