Justiça Mantém Condenação por Desvio de Fertilizantes

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou as sentenças aplicadas a três homens acusados de desviar cargas de fertilizantes em São Francisco do Sul, no norte catarinense.

Segundo o Ministério Público, o grupo firmava contratos de frete falsos com transportadoras, apresentava documentos adulterados e, após retirar os produtos, não os entregava aos destinatários.

Como funcionava o esquema

• Motoristas eram selecionados em aplicativos de frete;
• Documentos falsificados davam aparência legal às operações;
• Após o carregamento, os réus cortavam contato com as empresas.

Em um dos episódios mencionados no processo, 32 toneladas de adubo avaliadas em mais de R$ 100 mil desapareceram. O motorista alegou, de forma fraudulenta, que o caminhão havia quebrado.

Penas mantidas

A Vara Criminal de São Francisco do Sul havia condenado o trio por estelionato, falsificação de documentos particulares e falsificação de selo público. As penas variam de quatro anos e seis meses a seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa.

As defesas pediram absolvição por falta de provas ou, alternativamente, que os delitos de falsificação fossem absorvidos pelo de estelionato, mas os desembargadores rejeitaram os recursos.

Imagem: Daniel Popov via canalrural.com.br

Para a relatora, o material probatório demonstrou “intenção deliberada de obter vantagem ilícita em prejuízo das transportadoras” e evidenciou que a simples inserção de dados falsos ou uso de selo público falsificado já configura crime.

Com informações de Canal Rural