Justiça Mantém Moratória da Soja e Barra Suspensão do Cade

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) obteve, na noite de segunda-feira (25), decisão liminar que impede a suspensão da Moratória da Soja, acordo que veta a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

A medida foi concedida pela juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, e também revoga a multa diária de R$ 250 mil prevista para as empresas signatárias do pacto.

Entenda o impasse

• Quem questionou a moratória: Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
• Decisão anterior: em 18 de agosto, o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, atendeu ao pedido das entidades e suspendeu a Moratória da Soja, abrindo investigação por possível prática anticompetitiva.
• Argumento da Abiove: a entidade alegou que a decisão do Cade foi monocrática, ignorou manifestações técnicas e jurídicas, feriu o contraditório e extrapolou a competência do órgão ao interferir em política pública ambiental reconhecida por Ministério do Meio Ambiente e Ibama.

Reação da Aprosoja-MT

Em nota, a Aprosoja-MT afirmou respeitar a liminar, mas espera que o plenário do Cade restabeleça a suspensão do acordo. Segundo a associação, a moratória cria barreiras comerciais injustas, prejudica sobretudo pequenos e médios produtores e confere às tradings, responsáveis por mais de 90% das exportações de soja, poder para impor condições que excluem produtores que operam dentro da legalidade.

Para a entidade, a extinção do pacto seria essencial para comprovar que sustentabilidade e legalidade não são incompatíveis e evitar que regras “sem representação democrática” impactem a livre iniciativa.

Imagem: canalrural.com.br

Com a decisão judicial, a Moratória da Soja segue válida enquanto o processo tramita na Justiça Federal.

Com informações de Canal Rural