Justiça Proíbe 2,4-D na Campanha Gaúcha e Preocupa Produtores

A Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu, em decisão liminar emitida na segunda-feira (1º), o uso de herbicidas à base de 2,4-D em toda a Campanha Gaúcha.

A juíza Patrícia Antunes Laydner estendeu a restrição para qualquer área do estado que fique a menos de 50 metros de cultivos de uva e maçã, alegando alto potencial de deriva do produto, com risco de danos ambientais e à saúde de agricultores.

Prazo para fiscalização

O governo estadual tem 120 dias para criar e colocar em prática um sistema de monitoramento e fiscalização, além de estabelecer zonas de exclusão em pontos considerados críticos. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil. A liminar também determina divulgação ampla da medida a produtores, distribuidores de insumos e população.

Impacto na safra 2025/26

Produtores de soja e arroz demonstram preocupação a poucos meses do plantio da safra 2025/26. O presidente da Cotrisul, Gilberto Dickel da Fontoura, afirmou que o 2,4-D é uma opção de baixo custo para controlar ervas daninhas resistentes e destacou que muitos agricultores já compraram sementes de soja com tecnologia Enlist, que exige aplicação do produto em fases posteriores da cultura.

Medidas do governo

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) informou estar avaliando providências para proteger as lavouras e evitar prejuízos ao calendário agrícola. Durante a Expointer, a pasta assinou protocolo de intenções para reforçar a Política Estadual de Conservação do Solo e da Água ao lado de Emater, Fetag-RS e CREA-RS.

Imagem: Adenilson Nunes via canalrural.com.br

Ações anteriores

Desde 2019, a Seapi adota regras específicas para reduzir a deriva do 2,4-D, como as Instruções Normativas nº 05 e 06, que exigem cadastro de aplicadores, registro de áreas sensíveis e termos de responsabilidade. Conforme a secretaria, essas ações resultaram em queda de 40,28% nas ocorrências de deriva entre a safra 2022/23 e ciclos anteriores, acumulando redução superior a 63% nos últimos dois anos.

Com informações de Canal Rural