Justiça do RS Libera Uso Provisório do Herbicida 2,4-D

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu, de forma provisória, a decisão que proibia a utilização do herbicida 2,4-D em áreas da Campanha Gaúcha e em regiões próximas a pomares de maçã e vinhedos. A medida foi concedida na quinta-feira (25) pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível.

A suspensão atende a um recurso impetrado pelo governo estadual contra sentença da Vara Regional do Meio Ambiente, que condicionava o uso do produto à criação de um sistema de monitoramento e fiscalização eficiente.

A proibição havia sido solicitada por entidades ligadas à fruticultura — entre elas a Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e a Associação de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha — que alegam prejuízos ambientais e econômicos decorrentes da deriva do defensivo, isto é, o deslocamento do produto pelo vento.

Ao analisar o pedido, o desembargador Conti afirmou que a restrição imediata de um insumo amplamente empregado no controle de plantas daninhas poderia gerar “impactos econômicos imprevisíveis”, sobretudo porque o planejamento da safra 2025/26 já envolve a compra antecipada de sementes, fertilizantes e defensivos.

O magistrado também apontou falta de clareza na sentença original quanto à delimitação dos municípios que compõem a Campanha Gaúcha, o que, segundo ele, cria insegurança jurídica. A matéria ainda será examinada pelo colegiado da 4ª Câmara Cível, que deverá avaliar as responsabilidades do Estado e eventuais medidas de fiscalização.

Imagem: Franciele Dalmaso via canalrural.com.br

Nos próximos dias, o Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) pretende ingressar no processo como amicus curiae. A entidade elabora uma minuta de notificação extrajudicial para que seus associados peçam aos vizinhos a não aplicação do 2,4-D, informando riscos à saúde humana e danos a oliveiras.

O diretor jurídico do Ibraoliva, Jorge Buchabqui, informou que a entrada do instituto na ação busca prevenir perdas e litígios. Segundo ele, alguns olivicultores já moveram processos contra vizinhos em razão do uso do produto.

Com informações de Canal Rural