Justiça Suspende Pedágio na BR-364 entre Vilhena e Porto Velho

A Justiça Federal concedeu liminar que interrompe, de forma imediata, a cobrança de pedágio na BR-364 no trecho compreendido entre Vilhena e Porto Velho, em Rondônia. A decisão atende a ação movida conjuntamente pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja RO) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Segundo as entidades, a medida reconhece os impactos negativos da cobrança antecipada para os usuários da rodovia e valida os argumentos apresentados no processo.

Entidades que apoiaram a ação

• Aprosoja Mato Grosso
• Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea)
• Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul de Rondônia

Essas instituições forneceram estudos econômicos, dados logísticos e análises técnicas que apontaram a desproporcionalidade da tarifa no momento em que foi iniciada.

Principais fundamentos da liminar

• Descumprimento, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de cláusulas contratuais que exigem garantia de segurança do tráfego antes da cobrança;
• Falhas na implantação do sistema free flow;
• Ausência de estudos sobre a infraestrutura local;
• Falta de opções de pagamento que dispensassem a parada dos veículos;
• Inobservância do prazo mínimo previsto em termo aditivo para início da operação.

A decisão ressalta a necessidade de previsibilidade, transparência e equilíbrio entre tarifa e benefício, sobretudo em um corredor logístico considerado essencial para o estado.

Com a liminar em vigor, Aprosoja RO e Abiove pretendem aprofundar o debate sobre fragilidades contratuais, custos para os usuários e alternativas que resultem em tarifas justas, redução de despesas logísticas e melhorias efetivas na BR-364. As entidades afirmam que continuarão atuando com base técnica e diálogo, em defesa dos produtores rurais e do interesse público.

Imagem: canalrural.com.br

Apesar das críticas pontuais, a Abiove reiterou apoio ao programa federal de concessões rodoviárias, destacando avanços na estruturação de projetos e na atração de investimentos, mas reforçou que a execução contratual precisa obedecer à legislação e manter equilíbrio econômico-financeiro.

Com informações de Canal Rural