LDO 2026 Protege Seguro Rural de Contingenciamentos

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 incluiu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Anexo III, dispositivo que impede o bloqueio de recursos. A mudança, se confirmada, garante previsibilidade orçamentária e amplia as condições para a expansão do seguro agrícola no país.

Desde a criação, o PSR é classificado como despesa discricionária do Ministério da Agricultura, ficando vulnerável a cortes e à disputa por espaço fiscal. Essa instabilidade dificulta o planejamento plurianual exigido pelas apólices e mantém a política agrícola dependente de renegociações de dívidas e linhas emergenciais.

Os efeitos desse modelo são expressivos. Em 2021, o programa permitiu a cobertura de 14 milhões de hectares. Com o retorno dos contingenciamentos a partir de 2023, a área segurada deve cair para 2,5 milhões de hectares em 2025, retração superior a 80% em meio ao aumento de eventos climáticos extremos.

Sem proteção, parte das perdas volta a recair sobre o Estado e a sociedade. No Rio Grande do Sul, produtores já enfrentam erosão patrimonial e queda de capacidade produtiva após sucessivas intempéries, evidenciando o limite de soluções emergenciais.

Especialistas defendem que o PSR seja transformado em despesa obrigatória, a exemplo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), medida ainda não adotada. A inclusão no Anexo III é considerada avanço, mas depende de decisão política: o trecho pode ser vetado pelo Executivo. Para derrubar eventual veto, o Congresso precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado, maioria absoluta em sessão conjunta.

Imagem: Kayo Magalhães via canalrural.com.br

A definição do texto final da LDO apontará se o país consolidará uma política agrícola baseada em gestão de riscos ou se continuará recorrendo a medidas reativas diante de adversidades climáticas.

Com informações de Canal Rural