Lei Amplia Acesso ao Garantia-Safra para Agricultores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (17), a lei que amplia o alcance do Garantia-Safra, programa de apoio a agricultores familiares afetados por estiagens ou enchentes.

A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda na produção exigido para liberação do benefício. A medida pretende atender famílias que ficavam fora do programa e acelerar o repasse dos recursos em situações de emergência climática.

Pagamento mais ágil e flexível

• O auxílio poderá ser quitado em até três parcelas mensais ou em parcela única, conforme a necessidade.
• A flexibilização vale para cenários de calamidade pública, pandemia, epidemia ou emergência nacional.

Origem e tramitação

A mudança decorre do Projeto de Lei 1282/24, apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro.

Novo alcance geográfico

Antes restrito à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o programa passa a aceitar a adesão de municípios de outras regiões que cumpram os critérios definidos pelo órgão gestor.

Gestão e usos do fundo

A administração do fundo e das normas operacionais fica sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A lei também autoriza destinar parte dos recursos a iniciativas de convivência com o semiárido, incremento de produtividade e adaptação às mudanças climáticas.

Imagem: Tomaz Silva via canalrural.com.br

Com a atualização das regras, o governo espera reforçar o apoio financeiro emergencial e contribuir para a sustentabilidade econômica de pequenas propriedades rurais.

Com informações de Canal Rural