Lula Envia Acordo Mercosul-UE ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o acordo de livre comércio fechado entre Mercosul e União Europeia (UE). O despacho presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para que o tratado entre em vigor no Brasil, é necessária a aprovação dos parlamentares, em votações previstas para ocorrer nas próximas semanas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. Entre os principais pontos, está a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços negociados entre os dois blocos.

• O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos.
• A União Europeia removerá tarifas sobre 95% dos itens oriundos do Mercosul no prazo de 12 anos.

Além da ratificação pelo Legislativo brasileiro, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentos de todos os países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. No caso europeu, o recente envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode prolongar a tramitação por até dois anos.

Imagem: canalrural.com.br

O governo federal espera que a aprovação no Brasil ajude a estimular a análise do texto pelos legisladores europeus.

Com informações de Canal Rural