Lula Sanciona Isenção de IR para Salários de até R$ 5 Mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A nova regra passa a valer em janeiro do próximo ano e deve beneficiar mais de 15 milhões de pessoas.

O texto cria ainda descontos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e institui uma alíquota adicional progressiva, de até 10%, sobre a renda de contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano. Segundo o governo, aproximadamente 140 mil pessoas se enquadram nesse último grupo.

A medida não recompõe integralmente a tabela do Imposto de Renda. Atualmente, apenas trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos estão livres do tributo. Com a nova lei, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de recolher o imposto e outros 5 milhões passarão a pagar menos.

As mudanças interferirão na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base 2026. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o aumento da isenção pode impulsionar o consumo das famílias e reduzir o endividamento no curto prazo.

A defasagem da tabela permanece alta: cálculo do Dieese aponta 154,67% de 1996 a 2024. A última correção parcial ocorreu em 2015.

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A lei também estabelece limites para que a soma do imposto pago pela empresa e pelo trabalhador não ultrapasse percentuais definidos, garantindo restituição quando necessário, e cria uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta é fiscalmente neutra, uma vez que a perda de arrecadação será compensada pela nova tributação aplicada aos contribuintes de renda mais alta.

Com informações de Canal Rural