Lula Sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025. O texto orienta a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano e estabelece metas fiscais, limites de gastos e parâmetros de endividamento.

Metas fiscais

• Meta central de superávit primário de R$ 34,2 bilhões para as contas do governo federal.
• Faixa de tolerância prevê limite superior de R$ 68,5 bilhões e piso que admite resultado neutro, sem déficit primário.

Além do resultado fiscal, a LDO define diretrizes para a gestão da dívida pública, despesas com pessoal, encargos sociais e aplicação de recursos por agências financeiras oficiais de fomento.

Estatais não dependentes

No Orçamento de Investimento das empresas estatais não dependentes, a lei fixa meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O cálculo exclui:

• Empresas do Grupo Petrobras;
• Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;
• Despesas específicas do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

Papel da LDO no ciclo orçamentário

O sistema orçamentário federal é composto por três leis:

Imagem: canalrural.com.br

• Plano Plurianual (PPA) – define programas e objetivos para quatro anos;
• LDO – estabelece metas e prioridades, equilibrando receitas e despesas;
• Lei Orçamentária Anual (LOA) – detalha receitas e gastos de cada exercício.

Com a sanção presidencial, o governo formaliza o compromisso de adequar o Orçamento de 2026 às metas fiscais previstas, garantindo o alinhamento entre planejamento estratégico e execução dos recursos públicos.

Com informações de Canal Rural