Lula Sanciona Orçamento 2026 e Veta R$ 400 Mi em Emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Dois dispositivos incluídos pelo Congresso, que destinavam quase R$ 400 milhões a emendas parlamentares, foram vetados sob alegação de inconsistências com a legislação que regula as emendas (Lei Complementar 210/24).

O veto ainda precisa ser avaliado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Principais números do Orçamento

• Total da peça orçamentária: R$ 6,54 trilhões
• Meta de superávit primário: R$ 34,2 bilhões
• Salário mínimo: de R$ 1.518 para R$ 1.621

Recursos por área

• Saúde: R$ 271,3 bilhões
• Educação: R$ 233,7 bilhões
• Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões
• Pé de Meia (incentivo ao ensino médio): R$ 11,47 bilhões
• Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões

Emendas parlamentares

O texto aprovado pelo Congresso reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas:

• Impositivas: R$ 37,8 bilhões
• Individuais: R$ 26,6 bilhões
• De bancada: R$ 11,2 bilhões
• De comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões

Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo estuda editar atos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas para diferentes ações.

Imagem: canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural