Mapa Apreende Bebidas Artesanais Irregulares em Curitiba

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apreendeu diversas garrafas de bebidas alcoólicas artesanais sem registro oficial durante fiscalização realizada na última sexta-feira (23), em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba. A ação foi divulgada nesta quinta-feira.

Segundo o Sipov, o estabelecimento produzia e vendia os produtos sem o registro obrigatório junto ao Mapa, exigência prevista para a fabricação e a comercialização de bebidas em todo o país.

De acordo com o chefe do Sipov/PR, Fernando Augusto Mendes, a operação foi resultado de monitoramento prévio nas redes sociais. A equipe acompanhava a atuação do produtor, que costumava divulgar a presença em feiras apenas aos fins de semana, o que dificultava a fiscalização.

Todos os itens expostos foram apreendidos, e o responsável autuado. As mercadorias permanecerão retidas até a conclusão do processo administrativo, quando a destinação final será definida conforme a legislação.

Imagem: canalrural.com.br

A operação tem respaldo na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que trata da padronização, do registro, da produção e da fiscalização de bebidas no Brasil, estabelecendo a necessidade de registro prévio no Ministério da Agricultura. O Mapa reforça que a fiscalização visa proteger o consumidor, garantir a segurança alimentar, assegurar concorrência leal e coibir riscos à saúde pública.

Com informações de Canal Rural