Mapa divulga 1.363 cidades aptas à renegociação rural

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (1º), a relação de 1.363 municípios que poderão renegociar débitos de crédito rural contraídos por produtores e cooperativas atingidos por eventos climáticos entre 2020 e 2024.

A lista, detalhada na Portaria nº 114 da Secretaria de Política Agrícola e divulgada no Diário Oficial da União, atende às regras da Medida Provisória 1.314/2025 e da Resolução 5.247 do Conselho Monetário Nacional.

Critérios de inclusão

• Reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos no período de 2020 a 2024;
• Perda mínima de 20% no rendimento médio em duas das três principais culturas locais.

Para aderir, produtores ou cooperativas precisam comprovar queda de pelo menos 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025.

Condições da linha de crédito

• Recursos: até R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional;
• Juros anuais: de 6% a 10%, de acordo com o porte do produtor;
• Prazo de pagamento: até nove anos;
• Base de cálculo das perdas: Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE.

Estados mais contemplados

• Rio Grande do Sul: 403 municípios;
• Paraíba: 150;
• Minas Gerais: 123;
• Santa Catarina: 108;
• Pernambuco: 101;
• Bahia: 82;
• Mato Grosso do Sul: Deodápolis e Naviraí (2).

Apesar da publicação da portaria, a liberação dos recursos ainda depende da transferência de valores da Secretaria do Tesouro Nacional para o BNDES, responsável pela operacionalização da linha. O contrato entre as instituições deve ser assinado ainda nesta semana.

Imagem: CICAFOTOS via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural