Mapa Prepara Decreto da Lei dos Bioinsumos até Dezembro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha para encerrar até 23 de dezembro os ajustes finais no decreto que regulamentará a Lei dos Bioinsumos, norma que atualiza o marco regulatório dos insumos biológicos utilizados na agricultura e na pecuária.

A elaboração do texto é conduzida por um Grupo de Trabalho (GT) instituído pela pasta. Segundo Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e integrante do grupo, o principal objetivo é assegurar que o decreto reflita a lógica inovadora prevista na lei.

A legislação, sancionada em 2024, unificou dispositivos antes distribuídos em diferentes normas, permitiu modelos regionais de produção e autorizou cooperativas e associações a fabricarem produtos para uso próprio. O texto também redefiniu atribuições de órgãos públicos e instituiu duas metodologias para registro:

• Método caso a caso – analisa individualmente cada produto, indicado para itens de biotecnologia;
• Método dogmático – estabelece parâmetros gerais, aplicado em situações excepcionais.

Minaré afirma que a combinação dos dois caminhos deve conferir maior agilidade e eficiência ao processo regulatório, substituindo dispositivos que, até então, funcionavam como extensão da Lei dos Agrotóxicos de 1989.

O executivo acrescenta que o GT prioriza o funcionamento do setor, evitando disputas internas entre órgãos públicos. Finalizado o texto, o material será enviado à Casa Civil para análise técnica e jurídica antes da assinatura presidencial.

Imagem: Divulgação Senar-GO via canalrural.com.br

Embora a publicação oficial do decreto esteja prevista para o início de 2026, representantes do governo e do setor produtivo defendem que a versão final resulte em um regulamento moderno e alinhado ao mercado de bioinsumos.

Com informações de Canal Rural