MMA Manifesta Preocupação com Suspensão da Moratória da Soja

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou na noite de terça-feira (20) uma nota na qual expressa apreensão diante da decisão preventiva da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinou a suspensão da Moratória da Soja.

No comunicado, a pasta destacou que o pacto, firmado em 2006, reúne setores da cadeia da soja e conta com apoio de órgãos governamentais, permanecendo em vigor há quase duas décadas.

“A longevidade do acordo evidencia resultados inegáveis para a proteção ambiental e não aponta, por si só, para um cartel de compra que justifique medida preventiva”, ressalta trecho da nota.

Resultados citados pelo ministério

• Entre 2006 e 2023, a área de soja na Amazônia aumentou 427% sem novos desmatamentos.
• No restante do país, o avanço foi de 115% no mesmo período.
• Do total de desmatamento registrado, 97,6% não esteve ligado à expansão da sojicultura.

Para o MMA, a Moratória prova ser possível ampliar a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos. Segundo a pasta, o acordo fortaleceu a imagem do Brasil como fornecedor de soja sem desmatamento e sem violações socioambientais.

Decisão do Cade

Na segunda-feira (19), a Superintendência-Geral do Cade determinou que empresas que comercializam soja suspendam a adesão ao pacto em até dez dias, sob pena de multa diária. O órgão entende que a Moratória configura acordo anticompetitivo entre concorrentes e prejudica as exportações do grão.

Imagem: Carina Gomes via canalrural.com.br

Instituída em julho de 2006 por entidades de produtores, organizações não governamentais e governo federal, a Moratória da Soja previa inicialmente duração de dois anos, sendo renovada em 2016 por prazo indeterminado. O compromisso proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após a assinatura do pacto.

Com informações de Canal Rural