MP Garante R$32 Bi Para Renegociar Dívidas de Produtores

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou que a medida provisória (MP) assinada nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva disponibiliza R$ 32 bilhões para a repactuação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.

A declaração foi dada nos bastidores da Expointer, em Esteio (RS), onde o governo apresentou a iniciativa.

Montante destinado

• R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para equalização de juros, com limite de até R$ 3 milhões por produtor;
• R$ 20 bilhões que poderão ser liberados pelos bancos com recursos próprios, estimulados pela MP.

Segundo Fávaro, produtores que excederem os limites previstos para juros controlados poderão alongar os débitos com taxas livres, pré ou pós-fixadas.

Condições de pagamento

Os financiamentos com recursos controlados terão prazo de nove anos, incluindo um ano de carência, com início dos pagamentos em 2027. As taxas anuais variam de 6% a 10%, de acordo com o porte do produtor:

• Pronaf (pequeno produtor): até R$ 250 mil a 6% ao ano;
• Pronamp (médio produtor): até R$ 1,5 milhão a 8% ao ano;
• Demais produtores: até R$ 3 milhões a 10% ao ano.

Público alcançado

A MP tem abrangência nacional e poderá atender até 100 mil produtores que registraram perdas em duas safras nos últimos cinco anos, em municípios que decretaram calamidade no mesmo período.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom via canalrural.com.br

Fávaro afirmou que estudos do Banco Central indicam que 96% dos produtores se enquadram nos limites de juros controlados, enquanto os demais poderão migrar para renegociações com recursos livres das instituições financeiras.

O ministro ressaltou que a medida atende uma demanda principalmente de agricultores do Rio Grande do Sul, que enfrentam secas e enchentes consecutivas, e espera que a solução destrave o Plano Safra 2025/26.

Com informações de Canal Rural