MP-SP Apura Venda de Área Agrícola de 350 ha

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a alienação da Gleba Brasília, terreno de 350 hectares que pertence ao Estado desde 1910 e integra a fazenda de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

A área, localizada em Pindamonhangaba, foi vendida por R$ 17,1 milhões ao grupo empresarial SFA Agro, cujo quadro societário incluía o atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e seu filho. A transação ocorreu por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), administrado pela corretora privada Singulare.

A presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra Lutgens, afirma que a operação foi conduzida sem divulgação de laudos de avaliação, propostas concorrentes ou consulta à comunidade científica, exigência prevista na Constituição estadual.

Segundo portaria do MP-SP, a Secretaria de Gestão e Governo Digital informou ter realizado consulta pública, emitido nota técnica e estudo de economicidade e constituído grupo de trabalho para discutir a transferência parcial do imóvel ao FIISP. Mesmo assim, o promotor Tiago Antônio de Barros Santos requisitou à SAA esclarecimentos sobre:

• interlocução mantida com as instituições científicas usuárias da área;
• realização de audiência pública com a comunidade acadêmica;
• critérios para definição da porção vendida;
• impacto em convênios, projetos ou atividades já instalados.

O prazo para resposta é de 45 dias.

Imagem: canalrural.com.br

A investigação foi solicitada pela deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa. Ela apresentou documentos que mostram pesquisas em bovinocultura de leite e corte, piscicultura e melhoramento de arroz desenvolvidas na unidade regional de Pindamonhangaba, além de convênio entre o Estado e a Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (Comevap) para projeto de milho destinado a silagem.

A Gleba Brasília já havia sido colocada à venda em 2017, mas um mandado de segurança da APqC adiou a operação. Em 2022, o processo foi encerrado com decisão favorável ao Estado. A associação acompanha outras 38 unidades de pesquisa e conservação sob responsabilidade da SAA.

Com informações de Canal Rural