MTE Inicia Entrevistas Sobre Seguro-Defeso Em Três Estados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou nesta segunda-feira (24) a realizar entrevistas e prestar orientações a pescadores artesanais de 122 municípios do Amazonas, Bahia e Piauí que pretendem solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso. Nos estados do Pará e Maranhão, o atendimento terá início em 1º de dezembro.

A ação busca identificar os beneficiários e explicar as novas regras de solicitação do benefício, que garante ao pescador artesanal renda equivalente a um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies, limitado a cinco parcelas.

Onde e quando ocorrerão as entrevistas

Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira em sindicatos, associações e colônias de pescadores. A execução ficará a cargo de bolsistas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Os prazos definidos pelo MTE são:

• Bahia: defesos em novembro, abril e setembro; entrevistas até maio de 2026.
• Piauí: defesos em novembro, dezembro e janeiro; entrevistas até março de 2025.
• Amazonas: defeso concentrado em novembro; entrevistas até janeiro de 2026.
• Maranhão e Pará: defesos entre novembro e janeiro; entrevistas até março de 2026.

Estados e municípios contemplados

Serão priorizados os seguintes municípios:

• Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará e Urucurituba.
• Bahia: Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho e Xique-Xique.
• Piauí: Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba e Teresina.

Regras para receber o benefício

Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador deve:

• comprovar residência e exercer a atividade em área abrangida pelo defeso;
• apresentar notas fiscais de venda de pescado ou recolhimentos previdenciários que comprovem atividade mensal;
• não exercer pesca nem outra atividade remunerada durante o recebimento das parcelas.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em postos do MTE, onde também é possível acompanhar o processo e solicitar revisões.

Imagem: Divulgação via canalrural.com.br

Gestão do seguro muda de órgão

A Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, transferiu a gestão do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE. Defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuam sob responsabilidade do INSS. Benefícios referentes a defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 serão processados pelo MTE.

Após o envio da solicitação, o sistema verifica se o endereço do pescador está em um dos municípios selecionados. Caso esteja, o trabalhador será convocado para entrevista presencial; se não, o pedido segue diretamente para análise e pagamento.

Com informações de Canal Rural