Novo Modelo de Nota Fiscal Entra em Vigor no Agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, passa a ser obrigatório o novo formato de nota fiscal eletrônica para produtores rurais. A mudança decorre da reforma tributária e exigirá atualização dos sistemas usados nas propriedades.

Produtores que utilizam programas próprios para emissão de documentos fiscais devem solicitar a adequação às novas especificações da Receita Federal até 31 de dezembro de 2025. O alerta vale para pessoas físicas e jurídicas do setor agropecuário.

Risco de paralisação

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, adverte que a falta de adaptação pode gerar bloqueios na emissão de notas já nos primeiros dias de 2026. Por isso, a orientação é procurar os fornecedores de software ainda em 2025, reduzindo falhas e atrasos.

Impostos que substituem o modelo atual

A reforma tributária introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que comporão um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esses tributos substituirão gradualmente as cobranças existentes sobre consumo.

Durante 2026, haverá fase de testes: as notas fiscais seguirão o novo layout com destaque de alíquota simbólica de 1%. Segundo Conchon, o valor não será recolhido; servirá apenas para calibrar as alíquotas definitivas.

Imagem: canalrural.com.br

Benefícios previstos para o setor

• Redução de 60% nas alíquotas aplicadas ao agro;
• Regime opcional para quem fatura até R$ 3,6 milhões ao ano;
• Tratamento diferenciado a cooperativas e biocombustíveis;
• Isenção do chamado imposto seletivo sobre produtos agropecuários.

A CNA recomenda planejamento integrado entre departamentos contábil, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e de tecnologia da informação para garantir transição sem contratempos.

A entidade disponibiliza em seu site uma página com materiais explicativos sobre a reforma tributária e as novas exigências fiscais.

Com informações de Canal Rural