Órgãos do Brics Observam Decisão do Cade sobre Moratória da Soja

Autoridades de defesa da concorrência dos países do Brics acompanham o julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcado para 30 de setembro, que definirá o futuro da Moratória da Soja – acordo que restringe a comercialização do grão cultivado em áreas desmatadas da Amazônia Legal depois de 2008.

A movimentação brasileira é vista como referência internacional de regulação de mercado. Especialistas apontam que a decisão poderá orientar políticas semelhantes dentro do bloco, onde já há estudos sobre impactos da cadeia global de grãos nas negociações comerciais.

Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo contra o Grupo de Trabalho da Soja, responsável pela moratória, e suspendeu preventivamente o acordo. Uma semana mais tarde, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar solicitada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e restabeleceu a moratória até novo julgamento.

O setor segue dividido:

• Tradings afirmam que o pacto contribuiu para reduzir o desmatamento e reforça o compromisso ambiental do país.
• Produtores alegam que o acordo limita a expansão de áreas agrícolas legalmente autorizadas.

Diante da possibilidade de término da moratória, redes varejistas e supermercados europeus pediram às grandes tradings que continuem comprando soja de áreas não desmatadas, mesmo se o acordo deixar de vigorar no Brasil.

Imagem: canalrural.com.br

A decisão do Cade, portanto, é aguardada não apenas por agentes do mercado brasileiro, mas também pelos órgãos antitrustes dos demais membros do Brics, que buscam parâmetros para suas próprias regulações.

Com informações de Canal Rural