Paraguai Aprova Lei Ambiental e Viabiliza Tilápia em Itaipu

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que institui um regime de licenciamento ambiental para cultivo, engorda e comercialização de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A norma foi publicada em 22 de dezembro na Gaceta Oficial, equivalente paraguaio ao Diário Oficial da União.

Com a nova legislação, abre-se caminho para a produção de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento administrado conjuntamente por Brasil e Paraguai. Até então, restrições legais impediam a atividade no lado paraguaio, embora estudos técnicos já apontassem viabilidade ambiental e produtiva.

Revisão de acordo bilateral

Para que o cultivo seja efetivamente liberado, é necessária a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que hoje proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, o texto foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A lei paraguaia cria a base jurídica para que os dois países iniciem oficialmente o processo de mudanças no acordo.

Estudos apontam segurança ambiental

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional realizam pesquisas conjuntas que indicam ser possível criar tilápias em tanques-rede sem ultrapassar os limites ambientais do reservatório.

Imagem: canalrural.com.br

“A construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, que contribuirá para o desenvolvimento econômico e social em ambos os lados da fronteira”, afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.

Capacidade de produção

• A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estima que o reservatório possa suportar cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país.
• No Brasil, esse volume representaria quase dobrar a produção nacional de tilápia em águas da União.
• O incremento poderia gerar aproximadamente 12,5 mil empregos, diretos e indiretos, e impulsionar toda a cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.

A sanção da lei paraguaia é vista pelos governos e pela empresa binacional como passo decisivo para destravar o potencial aquícola de Itaipu.

Com informações de Canal Rural