Parlamento Europeu Adia Lei Antidesmatamento para 2026

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (26) o adiamento de um ano da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A legislação, que começaria a valer em dezembro de 2025, terá aplicação inicial em dezembro de 2026, com cronogramas distintos para grandes e pequenas empresas.

Segundo a decisão, os prazos ficam estabelecidos da seguinte forma:

• 30 de dezembro de 2026 – início das obrigações para grandes empresas que comercializam produtos no bloco;
• 30 de junho de 2027 – início das exigências para micro e pequenos operadores.

Os deputados também aprovaram ajustes para simplificar a aplicação do EUDR. O processo de due diligence – verificação detalhada sobre a origem dos produtos – passará a ser responsabilidade das empresas que vendem diretamente para a União Europeia, e não mais dos operadores que os revendem.

A simplificação reduz obrigações para micro e pequenos operadores primários, que deverão apresentar apenas uma declaração resumida. O Parlamento solicitou ainda nova avaliação de simplificação até 30 de abril de 2026 para medir impactos administrativos.

Entre os motivos do adiamento está a necessidade de mais tempo para adequação das empresas e a resolução de problemas no sistema de tecnologia da informação, apontados pela Comissária do Meio Ambiente, Jessika Roswall, em setembro de 2025.

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A proposta foi aprovada por 492 votos favoráveis, 250 contrários e oito abstenções. O texto segue para negociação com os Estados-Membros, devendo passar pelo Conselho e novamente pelo Parlamento. Para que o adiamento entre em vigor, a decisão precisa ser publicada no Jornal Oficial da UE até o fim de 2025.

Com informações de Canal Rural