Parlamento Europeu Envia Acordo Mercosul-UE À Justiça

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) o encaminhamento do acordo de livre-comércio entre União Europeia (UE) e Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), medida que suspende o processo de ratificação.

A decisão passou em plenário por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Uma segunda resolução, de teor semelhante, foi rejeitada.

Principais pontos da contestação

• Base jurídica: eurodeputados pedem parecer sobre a legalidade da divisão do tratado em dois instrumentos — o Acordo de Parceria e o Acordo Interino de Comércio — realizada pela Comissão Europeia.
• Prazo: o trâmite pode atrasar a entrada em vigor em, no mínimo, dois anos.
• Aplicação provisória: há dúvida se o pacto pode ser aplicado antes de todos os parlamentos nacionais concluírem a ratificação.
• Competências: texto questiona se cláusulas limitam a autonomia da UE em políticas ambiental, sanitária e de defesa do consumidor.

Durante a análise, o Parlamento continuará examinando os documentos, mas só decidirá sobre seu consentimento após o parecer do TJUE, na prática congelando o processo legislativo.

Resistência e apoios

A França, maior produtora agrícola do bloco, lidera a oposição sob o argumento de que o acordo elevará importações de carne bovina, açúcar e frango a preços inferiores aos europeus, pressionando agricultores que vêm realizando protestos.

Por outro lado, Alemanha e Espanha veem o pacto como estratégico para diversificar parceiros, reduzir dependência da China e assegurar acesso a minerais essenciais, em meio às tensões comerciais globais.

Imagem: canalrural.com.br

Apesar da consulta ao tribunal, a Comissão Europeia ainda pode optar pela aplicação provisória do tratado. A alternativa, porém, é considerada politicamente delicada, pois o Parlamento poderá rejeitar o acordo posteriormente, anulando seus efeitos.

O texto aprovado também menciona preocupações sobre equilíbrio institucional, divisão de competências e direito do Parlamento de ser informado integralmente em todas as fases da negociação.

Com informações de Canal Rural