Pescadores Aprovam 1º Plano Nacional e Defendem Demarcação

A plenária nacional da pesca artesanal aprovou neste sábado, 6 de abril, em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal. O documento, que orientará políticas públicas pelos próximos dez anos, coloca como prioridade a tramitação do Projeto de Lei 131/2020, que trata da demarcação dos territórios tradicionais de pesca.

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), aproximadamente 2 milhões de brasileiros vivem da atividade, sendo 50% no Nordeste e 30% na Região Norte. A construção do plano envolveu cerca de 650 representantes de comunidades pesqueiras; deste total, 150 delegados participaram da votação final.

“Sem território, não há vida”, afirmou a pescadora Ana Flávia Pinto, coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal. Ela destacou que o avanço de empreendimentos imobiliários, hidrelétricas, parques eólicos e projetos de petróleo e gás ameaça áreas de uso tradicional.

O PL 131/2020 garante acesso preferencial aos recursos naturais, usufruto permanente do território e consulta prévia sobre decisões que afetem o modo de vida das comunidades pesqueiras.

Regras para o seguro-defeso em debate

Lideranças pediram ajustes na Medida Provisória 1 303/2025, que impõe novas exigências para acesso ao seguro-defeso a partir de outubro deste ano, como apresentação de notas fiscais de venda do pescado e comprovantes de contribuição previdenciária. “Cada peixe que eu for vender ter nota fiscal é muito difícil para a pesca artesanal”, observou Ana Flávia.

Imagem: Divulgação via canalrural.com.br

O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou que o ministério discutirá as demandas, mas defendeu regras mais rígidas para evitar fraudes.

Outras ações previstas

• Educação diferenciada e popular nas comunidades;
• Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, com 800 bolsas;
• Projetos de saúde voltados aos “povos da água” até 2026;
• Apoio ao turismo de base comunitária e à agregação de valor ao pescado;
• Valorização das mulheres pescadoras, inclusive com linhas de crédito.

O plano servirá de guia para o Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo governo federal em janeiro de 2023.

Com informações de Canal Rural