Piracanjuba É Multada em R$ 695 Mil por Rótulos Semelhantes

A Laticínios Bela Vista S.A., proprietária da marca Piracanjuba, recebeu multa de R$ 695.377,17 aplicada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG). A penalidade foi motivada pela venda de leite em pó integral e de composto lácteo com maltodextrina com embalagens muito parecidas, o que, segundo o órgão, pode levar o consumidor a confundir os produtos.

A investigação foi conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Laudo elaborado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) apontou que, no composto lácteo, a frase “contém soro de leite” não está posicionada logo abaixo do nome do item, descumprindo exigências legais.

O Procon-MG ressaltou que as semelhanças visuais entre o leite em pó integral e o composto lácteo da mesma marca dificultam a diferenciação na hora da compra. Diante das irregularidades encontradas e da recusa da empresa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Transação Administrativa (TA), o órgão optou pela aplicação da multa.

Em nota, a Piracanjuba contestou o auto de infração, alegou falhas no processo administrativo e afirmou cumprir as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas regulatórias.

Imagem: reprodução via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural