PL Transfere a Estados Controle Sobre Javalis e Prevê Bônus

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou projeto de lei que propõe passar do Ibama para os órgãos estaduais de licenciamento e fiscalização a competência para controlar javalis e outras espécies consideradas nocivas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o que classifica como “excessos” de autuações contra caçadores profissionais, facilitando o manejo da fauna invasora e evitando riscos sanitários ao agronegócio nacional.

“É inadmissível que um país que levou anos para conquistar mercados possa perder fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, afirmou Moreira.

Principais pontos do projeto

• Transferência da responsabilidade de controle e fiscalização do Ibama para órgãos estaduais;
• Possibilidade de bonificar caçadores credenciados para estimular o manejo voluntário;
• Definição de regras estaduais para consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos do abate, em conformidade com normas sanitárias e ambientais.

A proposta tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deverá estabelecer diretrizes específicas em cada estado para o controle populacional.

Expansão do javali no Brasil

Originário da Europa e Ásia, o javali chegou ao país na década de 1990 para criação comercial e caça esportiva. Após escaparem de cativeiros, os animais se espalharam por milhares de municípios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A alta taxa de reprodução, que pode atingir até 10 filhotes por ninhada, contribui para um crescimento populacional estimado em 150% ao ano.

Imagem: Federação da Agricultura do Paraná via canalrural.com.br

Sem predadores naturais, os javalis causam prejuízos às lavouras, destroem nascentes e competem com espécies nativas, gerando preocupação entre produtores rurais e ambientalistas.

Apesar de a espécie estar declarada invasora e nociva desde 2013, produtores e especialistas consideram o processo de autorização de caça burocrático e insuficiente para conter o avanço do animal.

Com informações de Canal Rural