Plantio de Transgênicos perto de Unidades de Conservação

O cultivo de sementes geneticamente modificadas nas proximidades de Unidades de Conservação (UCs) é autorizado pela legislação federal, mas exige atenção rigorosa a normas específicas para evitar infrações e possíveis embargos.

O advogado e professor Pedro Puttini Mendes explica que, embora não haja proibição expressa, a prática em Zonas de Amortecimento — faixas que circundam as UCs — pode demandar licenciamento ambiental e está sujeita a monitoramento constante.

Regras para áreas vizinhas

• As Zonas de Amortecimento funcionam como cinturões que reduzem os impactos das atividades humanas sobre a biodiversidade das unidades.
• Produtores devem verificar a necessidade de licenças ambientais antes de iniciar o plantio de transgênicos.
• Restrições variam de acordo com o tipo de UC.

Tipos de Unidades de Conservação

As UCs ocupam cerca de 18% do território brasileiro e são classificadas em duas categorias:

• Proteção Integral: áreas como parques, onde as restrições são mais severas.
• Uso sustentável: permitem atividades produtivas controladas.

Situação dos “parques de papel”

Em alguns casos, a UC foi criada, mas o proprietário ainda não foi indenizado. Nessas propriedades, o Código Florestal permite utilizar a área como Cota de Reserva Legal (CRL), transformando um passivo em ativo financeiro ao compensar a reserva legal de outros imóveis.

Imagem: canalrural.com.br

Recomendações ao produtor

Puttini aconselha a realização de um diagnóstico prévio da propriedade para identificar restrições e licenças necessárias, garantindo conformidade legal e preservação ambiental.

Com informações de Canal Rural