Plenário Virtual do STF Faz 4 a 0 Contra Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (16), maioria parcial de 4 votos a 0 pela inconstitucionalidade do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O placar foi alcançado após o voto do ministro Luiz Fux, durante sessão do plenário virtual iniciada na segunda-feira (15).

Já se manifestaram contra a restrição:

• Gilmar Mendes (relator do caso);
• Flávio Dino;
• Cristiano Zanin;
• Luiz Fux.

A votação segue aberta até quinta-feira (18), às 23h59, e ainda faltam sete ministros apresentarem seus votos.

Em seu voto, Mendes reiterou que o marco temporal viola a Constituição e sugeriu, entre outras medidas, que todos os processos de demarcação sejam concluídos em até dez anos.

Contexto do julgamento

Em 2023, o STF já havia declarado a tese inconstitucional. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.701/2023, que restabelecia o marco temporal, mas o Congresso derrubou o veto e restabeleceu a regra.

Imagem: Agencia Brasil-EBC via canalrural.com.br

Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades indígenas e partidos aliados ao governo solicitaram novamente a invalidação da tese.

Enquanto o Supremo julga o tema, o Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que pretende incluir o marco temporal diretamente na Constituição Federal.

Com informações de Canal Rural